Quanto ao segurado:
- Aposentadoria por Invalidez;

- Aposentadoria por Idade;

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

- Aposentadoria Compulsória;

- Auxilio Doença:

- Salário-Maternidade;

- Salário Familia

Quanto ao segurado:
- Pensão por morte;

- Auxilio reclusão;

A aposentadoria por idade será:
a) para a mulher aos 60 (sessenta) anos de idade, proporcional ao tempo de contribuição, após ter cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

b) para o homem aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, proporcional ao tempo de contribuição, após ter cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

A aposentadoria por idade consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso II do art. 23 Lei Municipal 070 de 21 de dezembro de 2001

Aposentadoria Especial do Magistério:

Homem: 55 anos idade e 30 anos sala de aula
Mulher: 50 anos idade e 25 anos sala de aula